Jurídico
Termos de uso
Estes termos regem o acesso e o uso da plataforma eworks.cloud, operada pela e.works Labs.
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a eworks.cloud, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso. Se você utiliza a plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estas condições.
2. Contas e acesso
O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e códigos de acesso temporários, e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Planos e assinaturas
Os planos Starter, Business e Enterprise são contratados conforme as condições apresentadas na página de planos. Cobranças recorrentes são processadas pelo nosso provedor de pagamentos. Cancelamentos passam a valer ao final do período já pago, e mudanças de plano são aplicadas imediatamente com valores proporcionais.
4. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros, tentar burlar controles de segurança, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou processar dados sem base legal adequada.
5. Dados do cliente e propriedade intelectual
Os dados enviados pela sua organização permanecem de sua propriedade. A e.works Labs mantém todos os direitos sobre a plataforma, o software, a marca e a documentação. Nenhuma licença é concedida além do uso da plataforma conforme estes termos.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode passar por manutenções programadas ou interrupções de terceiros. Compromissos específicos de nível de serviço, quando existirem, são definidos no contrato do plano contratado.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a e.works Labs não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade total fica limitada aos valores pagos nos doze meses anteriores ao evento.
8. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência ou risco à segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da conta.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, eleito o foro da comarca da sede da e.works Labs para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas sobre este documento? Fale com a e.works Labs pela página de contato. Contato